O projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), qualificando como hediondos os crimes relacionados à
pedofilia foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 5. O texto prevê
pena de reclusão de 5 a 12 anos e multa para quem aliciar, agenciar, atrair ou
induzir criança ou adolescente à exploração sexual.
A mesma pena vale para aqueles que facilitam a exploração
sexual infanto-juvenil, como proprietários, gerentes, ou responsáveis pelo
local onde o crime é cometido. Nos casos em que o crime é praticado com a
utilização de violência ou grave ameaça, a pena será aumentada. O projeto ainda
retornará ao Senado para nova apreciação.
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